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Essequibo: disputa territorial entre Venezuela e Guiana. Parte II


Figura disponível em https://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/10B11/production/_91996386_guyanamap.png

No nosso artigo "Essequibo: disputa territorial entre Venezuela e Guiana - possíveis impactos para o Brasil", de 19 de outubro de 2020, disponível em https://www.atitoxavier.com/post/essequibo-disputa-territorial-entre-venezuela-e-guiana-possíveis-impactos-para-o-brasil, trouxemos para a discussão a problemática sobre a disputa territorial envolvendo a Venezuela e a Guiana, referente a região de Essequibo. Assim, dentre as várias análises realizadas, afirmamos que não era interesse do governo venezuelano que houvesse a exploração de petróleo por empresas estadunidenses na área marítima adjacente à região do Essequibo, pois uma maior proximidade da Guiana com os EUA será sempre considerada como uma ameaça ao governo Maduro, tanto militar quanto economicamente. Além disso, também, falamos que era pouco provável que haja uma invasão terrestre por parte da Venezuela. Entretanto, dissemos que o governo de Caracas tentaria diplomaticamente, bem como poderia empregar a sua marinha (como já o fez), para impedir ou dificultar a exploração comercial do petróleo, o que poderia elevar a tensão entre a Venezuela e os EUA. Uma escalada na crise, poderia ser usada como uma manobra política por uma das partes, visando desviar o foco da atenção dos seus problemas internos. Devido a essa disputa geopolítica nas proximidades de Roraima, alertamos que era importante que o governo brasileiro acompanhasse com atenção o desenrolar dos acontecimentos, e que se preparasse adequadamente, ainda mais por termos uma reserva indígena, onde existem vários interesses extragovernamentais, nas proximidades da área em litígio.

Nesse sentido, em 21 de setembro de 2023, a Assembleia Nacional venezuelana agendou um referendo popular, para 03 de dezembro deste ano, referente a soberania venezuelana sobre a região disputada de Essequibo, reacendendo a questão com a Guiana, como podemos ver abaixo:


"Venezuela’s National Assembly unanimously approved a national referendum that would seek support for Venezuela’s “defense” of the disputed Essequibo, a resource-rich strip of land controlled and administered by Guyana, “against the American empire,” Reuters reported on September 23, citing Venezuela’s Foreign Affairs Minister Yvan Gil Pinto" (fonte: https://dialogo-americas.com/articles/venezuelas-maduro-baselessly-accuses-guyanas-ali-of-violating-treaty-of-geneva/)

Acredita-se que a manobra do governo de Caracas seja uma resposta à iniciativa do governo de Georgetown em realizar uma licitação para a exploração de petróleo na área marítima da região em disputa, o que foi considerado por Maduro como um ato ilegal, pois como a região continua com a soberania disputada entre os Estados, nenhuma empresa estrangeira teria o direito legal de explorá-la.

O referendo venezuelano foi criticado pela Organização dos Estados Americanos - OEA, como verifica-se a seguir:


"On September 21, 2023, the regime of Venezuela’s “National Assembly” unanimously agreed to call a National Public Consultation “so that the people strengthen the defense” and “the inalienable rights of Venezuela” over the territorial dispute with Guyana. We condemn this improper use of a referendum because it is illegal according to the 1966 Geneva Agreement, and because similar misuses of this instrument have served as a pretext in the recent past to try to justify the worst actions between States, including the crime of aggression." (fonte: https://www.oas.org/en/media_center/press_release.asp?sCodigo=E-056/23)


Além disso, a Venezuela acusou tanto a Guiana quanto os EUA de terem a intenção de implementarem uma base militar estadunidense em solo guianense, o que foi negado pelo Presidente da Guiana, Irfaan Ali:


"“We alert the international community of U.S. intentions to create, in our peace zone of Latin America and the Caribbean, a military base in the Republic of Guyana, to turn that country into the spearhead of an aggression operation against the Bolivarian Republic of Venezuela, which would put the peace and stability of the entire region at risk. The people and the government of Venezuela, united in defense of the homeland, will not give in [to] or be intimidated by pressure, blackmail, or threats when it comes to defending the sacred homeland,” a Venezuelan statement said." (fonte: https://amsterdamnews.com/news/2023/09/27/guyana-venezuela-kicks-off-again-over-borderlines/)


Portanto, a postura assertiva da Venezuela, em nossa visão, tem os objetivos de:

- mostrar força para o público interno, pois haverá eleição presidencial em 2024;

- exercer pressão política no Tribunal Internacional de Justiça, que está analisando a disputa territorial sobre Essequibo, a fim de obter uma decisão favorável; e

- intimidar a Guiana, por meio da intenção do emprego do poder militar, para tentar realizar uma nova negociação sobre a região em disputa.


Em que pese a Guiana ter um poderio militar insignificante, uma invasão militar venezuelana seria pouco provável, em nossa opinião, pelos seguintes motivos:

- a região de Essequibo é constituída por floresta densa, o que dificulta a mobilidade de veículos blindados e tanques. Além disso, a região não possui uma infraestrutura que possa ser usada pelos venezuelanos, como estradas;

- uma possível invasão pelo mar poderia ser impedida pela marinha dos EUA, que vem acompanhando a situação, bem como poderia cortar o apoio logístico marítimo a região invadida;

- uma alternativa seria uma invasão terrestre passando pelo Brasil - Roraima - o que seria um ato insano, pois não teria, smj, a permissão do Estado brasileiro;

- como a Guiana foi uma colônia britânica, haveria uma grande possibilidade de contar com o apoio inglês; e

- a Guiana tem se aproximado de Washington, muito devido a intimidação venezuelana, visando contar com o apoio estadunidense em caso de conflito com o regime de Maduro.


Entretanto, apesar de acharmos pouco provável a hipótese de uma invasão militar venezuelana à Guiana, como estamos vivendo num mundo menos seguro e mais imprevisível, com dois grandes conflitos em andamento, como a Guerra da Ucrânia e a entre Israel e Hamas, não podemos desconsiderar totalmente essa possibilidade.

Dessa forma, o Brasil tem o dever de atuar como um moderador nessa questão, devido a proximidade da região disputada, bem como se possui a pretensão de se afirmar como um líder regional.

O Blog é de opinião que continuam válidas as análises realizadas em 2020, constantes no artigo "Essequibo: disputa territorial entre Venezuela e Guiana - possíveis impactos para o Brasil", mencionado no início deste texto.

Outrossim, continuamos a alertar que o governo brasileiro deve acompanhar com atenção o problema, principalmente por parte do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa.

Qual a sua opinião?

Seguem alguns vídeos para auxiliar a nossa análise

Matéria de 03/10/2023:

Matéria de 26/09/2023:

Matéria de 22/09/2023:

Matéria de 23/09/2023:

Matéria de 25/09/2023:

Matéria de 03/10/2023:

Matéria de 03/10/2023:

Matéria de 31/01/2018:


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