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Série Vulnerabilidades do Brasil: Inteligência e Contrainteligência.


Figura disponível em: https://www.gov.br/abin/pt-br/assuntos/inteligencia-e-contrainteligencia/shutterstock_229162603Inteligncia300x196.jpg

A atividade de inteligência é primordial para a segurança de um Estado e de sua sociedade. Dessa forma, o Blog vem tentando mostrar a sua importância e como pode ser um instrumento de assessoramento de autoridades para a formulação de políticas, assegurar a integridade do país, atingir objetivos geopolíticos, proporcionar a população uma sensação de segurança, contribuir para o setor de defesa, dentre outros interesses relevantes.

Para tanto, o Blog possui a Seção Inteligência onde abordamos os serviços de outros países e os seus possíveis interesses no Brasil, em que os artigos podem ser acessados em https://www.atitoxavier.com/my-blog/categories/se%C3%A7%C3%A3o-intelig%C3%AAncia .

Essa atividade possui dois ramos e que mostraremos abaixo com as suas definições, conforme entendimento da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN , visando possibilitar ao leitor, que não tenha conhecimento sobre o tema, ter um melhor entendimento do assunto:

  • Inteligência: A Inteligência compreende ações de obtenção de dados associadas à análise para sua compreensão. A análise transforma os dados em cenário compreensível para o entendimento do passado, do presente e para a perspectiva de como tende a se configurar o futuro. A Inteligência trata fundamentalmente da produção de conhecimentos com objetivo específico de auxiliar o usuário a tomar decisões de maneira mais fundamentada. O conhecimento de Inteligência é o produto final desenvolvido pela ABIN e difundido à Presidência da República, aos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN e a instituições com competência para decidir sobre assuntos específicos. A Inteligência faz uso de instrumentos de obtenção e de análise de dados disponíveis nas diversas áreas do conhecimento. Além disso, realiza ações de busca de dados com uso de técnicas especializadas, desenvolvidas por meio de treinamento específico. Todas as ações especializadas são conduzidas com irrestrita observância às leis e aos princípios éticos que regem o Estado brasileiro. A Inteligência tem ainda o desafio de tratar os dados obtidos, atribuir credibilidade e obter um significado de seu conjunto. Esse processo requer treinamento e utilização de técnicas de diversas áreas do conhecimento. No processo de análise, os dados têm sua credibilidade avaliada e são interpretados a partir de metodologia específica de produção de conhecimentos de Inteligência. Outras metodologias de análise que possam apoiar a produção de conhecimentos são também empregadas. A análise permite a compreensão dos fenômenos e a elaboração de cenários prospectivos que orientam a tomada de decisões. Como resultado de todo esse processo, a Inteligência oferece às autoridades nacionais conhecimentos com credibilidade, completude e objetividade. (disponível em https://www.gov.br/abin/pt-br/assuntos/inteligencia-e-contrainteligencia/inteligencia )

  • Contrainteligência: A Contrainteligência tem como atribuições a produção de conhecimentos e a realização de ações voltadas para a proteção de dados, conhecimentos, infraestruturas críticas – comunicações, transportes, tecnologias de informação – e outros ativos sensíveis e sigilosos de interesse do Estado e da sociedade. O trabalho desenvolvido pela Contrainteligência tem foco na defesa contra ameaças como a espionagem, a sabotagem, o vazamento de informações e o terrorismo. Podem ser patrocinadas por instituições, grupos ou governos estrangeiros. Ela contribui para a salvaguarda do patrimônio nacional sob a responsabilidade de instituições das mais diversas áreas, consideradas de interesse estratégico para a segurança e para o desenvolvimento nacional. A Contrainteligência desenvolve ações voltadas para a prevenção, detecção, obstrução e a neutralização de ameaças aos interesses nacionais. Na área de prevenção, a Contrainteligência atua na sensibilização, orientação e capacitação de instituições estratégicas nacionais para a proteção de ativos de interesse do Estado e da sociedade, promovendo a adoção de comportamentos e medidas de segurança. Atua também na avaliação dos riscos de segurança dessas instituições para alertá-las para o perigo a que estão expostas. Na área de detecção, obstrução e neutralização, a Contrainteligência atua no desenvolvimento de ações, inclusive especializadas, fazendo uso de recursos humanos e tecnológicos, com o objetivo de frustrar possíveis ameaças aos interesses nacionais. (disponível em https://www.gov.br/abin/pt-br/assuntos/inteligencia-e-contrainteligencia/contrainteligencia ).

A Atividade de Inteligência no Brasil, atualmente, é regida por três documentos principais:

  • Política Nacional de Inteligência - PNI: elaborado em 2016, é o documento de mais alto nível de orientação da atividade de Inteligência no País, foi concebida em função dos valores e princípios fundamentais consagrados pela Constituição Federal, das obrigações decorrentes dos tratados, acordos e demais instrumentos internacionais de que o Brasil é parte, das condições de inserção internacional do País e de sua organização social, política e econômica. É fixada pelo Presidente da República, após exame e sugestões do competente órgão de controle externo da atividade de Inteligência, no âmbito do Congresso Nacional. Disponível em https://www.gov.br/abin/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/politica-nacional-de-inteligencia-1/politica-nacional-de-inteligencia;

  • Estratégia Nacional de Inteligência - ENINT: elaborada em 2017, é o documento de orientação estratégica decorrente da Política Nacional de Inteligência (PNI), e servirá de referência para a formulação do Plano Nacional de Inteligência. Ela consolida conceitos e identifica os principais desafios para a atividade de Inteligência, definindo eixos estruturantes e objetivos estratégicos, de forma a criar as melhores condições para que o Brasil possa se antecipar às ameaças e aproveitar as oportunidades. Disponível no Blog em https://de9abb8c-83aa-4859-a249-87cfa41264df.usrfiles.com/ugd/de9abb_700463eb4cf5496392ccdafecf287464.pdf .

  • Plano Nacional de Inteligência - PLANINT: elaborado em 2018, é o documento que define ações estratégicas para a Inteligência brasileira, orientando a ABIN e os demais órgãos do SISBIN na execução das ações de Inteligência.

Podemos ver que os documentos norteadores são recentes, apesar da ABIN e do SISBIN terem sido criados em 1999.

A ABIN é órgão central de inteligência responsável por planejar e executar atividades de inteligência de Estado, visando subsidiar o processo decisório do Presidente da República e de seus Ministros em vários temas de interesse, para tanto é vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional. Recebe informações de todos os setores de inteligência governamentais do Poder Executivo. Em sua força de trabalho ainda existem profissionais da época do Serviço Nacional de Informações. Atua no país e no exterior, e podemos falar que trabalha como uma analogia entre a CIA e o NSA dos EUA.

O SISBIN tem como órgão central a ABIN, que coordena e trabalha em harmonia com os demais órgãos de inteligência dos outros setores do Poder Executivo, e que pode ser resumido na figura abaixo:

Figura disponível em: https://www.gov.br/abin/pt-br/assuntos/sisbin/composicao-do-sisbin

A inteligência no Brasil, em sua forma mais estruturada, tem início 1927 e pode ser sintetizada na figura abaixo:

Figura disponível em: https://www.gov.br/abin/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/Histrico1.jpg/@@images/cf22cd5e-f151-420a-9c0c-8f87bcf442b3.jpeg

Faz-se interessante termos o conhecimento do amadurecimento da Atividade de Inteligência no Brasil. Dessa forma, mostraremos a seguir as 4 fases da formação da atividade, com os dados disponíveis no portal da ABIN em https://www.gov.br/abin/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/historico:

  1. FASE EMBRIONÁRIA (1927 a 1964): A atividade esteve inserida, de forma complementar, em conselhos de governo (1927 a 1946) e no Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI – 1946 a 1964). Correspondeu à construção das primeiras estruturas governamentais voltadas para a análise de dados e para a produção de conhecimentos.

  2. FASE DA BIPOLARIDADE (1964 a 1990): A atividade esteve atrelada, de forma direta, ao contexto da Guerra Fria, de características notoriamente ideológicas. Abrangeu desde a reestruturação do SFICI até a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI).

  3. FASE DE TRANSIÇÃO (1990 a 1999): Com a redemocratização, a atividade de Inteligência passou por processo de reavaliação e autocrítica para se adequar a novos contextos governamentais de atuação. A Inteligência tornou-se vinculada a Secretarias da Presidência da República, primeiro como Departamento de Inteligência (DI) e, posteriormente, como Subsecretaria de Inteligência (SSI).

  4. FASE CONTEMPORÂNEA (1999 até hoje): Iniciada com a criação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), consequência de ampla discussão política com representantes da sociedade no Congresso Nacional. É marcada pelo expressivo avanço da atividade no País – tanto pela consolidação da atuação da ABIN quanto pela expansão do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), também criado em 1999. Durante a maior parte da Fase Contemporânea da Inteligência Brasileira, a ABIN esteve vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) – órgão com status de ministério. Reforma administrativa executada pela presidente Dilma Rousseff, em 2015, levou a Agência à estrutura da Secretaria de Governo. Com a entrada em exercício do presidente Michel Temer, o GSI foi recriado e a ABIN foi inserida novamente na hierarquia do GSI.

Uma parte da sociedade brasileira e outras instituições do nosso Estado ainda veem com desconfiança a atividade de inteligência, com certos setores a desqualificando, bem como uma parte da mídia tratando-a com desdém, muito devido aos eventos ocorridos durante o regime militar, o que faz com que a atividade de inteligência brasileira seja relegada a um segundo plano e, diferentemente de alguns Estados, não recebendo o devido reconhecimento do trabalho realizado.

Nesse cenário, o setor de inteligência, das organizações do SISBIN, ficou carente de investimento, durante muito tempo, em tecnologia, qualificação de pessoal e recompletamento da mão de obra, pois há um déficit de profissionais qualificados, em que pese durante o período das Olimpíadas no Brasil ter recebido certo grau de investimento e apoio internacional. Dessa forma, em muitas ocasiões utilizam-se profissionais remanejados de outros setores, que por vezes não possuem a qualificação e o perfil adequado para a função, o que contribui para o enfraquecimento da atividade e para críticas à inteligência brasileira. Além disso, a atividade vem sendo tratada no Brasil como uma inteligência de governo e não de Estado.

Podemos inferir, pelo histórico, que a nossa atividade de inteligência ainda não possui uma tradição consolidada como nos outros Estados estudados no Blog, e que ainda está em fase de maturação e profissionalização.

Em nossas análises de inteligência afirmamos que existem várias agências estrangeiras operando em nosso país, opinião ratificada pelos nossos leitores. Além disso, não podemos esquecer que:

  • as organizações criminosas têm se proliferado em nosso país;

  • não estamos imunes ao terrorismo internacional;

  • o cenário internacional está vivendo uma nova disputa hegemônica, em que seremos impactados por isso;

  • existem vários interesses internacionais em nosso país, notadamente em nossos programas estratégicos, e nos recursos existentes e produzidos pelo Brasil.

Figura disponível em: https://www.atitoxavier.com/post/resultado-da-nossa-enquete-geopolítica

Com isso, faz-se premente que tenhamos uma Atividade de Inteligência moderna, com pessoal qualificado e em número suficiente para atender os seus ramos. Outrossim, devemos mudar a sua fama que, infelizmente, é de "bisbilhotagem" e "arapongagem"para uma Atividade de Inteligência estratégica e de Estado, onde a nossa sociedade possa sentir orgulho.

A nossa percepção é que o SISBIN carece de aperfeiçoamento e de uma maior cooperação e sinergia entre os seus membros, apesar da necessidade de se ter um certo grau de compartimentação em certos assuntos.

Convém mencionar que uma Atividade de Inteligência incipiente e despreparada coloca o país numa posição vulnerável perante as ameaças, as quais estão listadas na PNI. É digno de nota que a atividade no cenário internacional tem evoluído muito nos últimos anos e não podemos ficar anacrônicos. Observamos que a partir de 2016 tentou-se aperfeiçoar e profissionalizar a atividade, mas há a necessidade de um suporte constante e de se aprofundar na melhoria da infraestrutura da Atividade.

O Blog é de opinião que a Atividade de Inteligência do Brasil ainda está em fase de amadurecimento, em todos os níveis, e que precisa ser encarada como uma inteligência estratégica e de Estado por nossas instituições, para tanto o investimento no setor é fundamental e urgente. Ademais, faz-se necessária a criação de uma mentalidade em nossa sociedade sobre a importância da inteligência. Somente assim é que poderemos mitigar essa vulnerabilidade, e termos uma atividade de inteligência eficiente e eficaz que proporcione ao nosso país um futuro promissor. Destarte, o tema deve ser tratado com toda a seriedade e importância que merece.

Quem não investe em inteligência está fadado ao insucesso e a surpresas desagradáveis. Por fim, enfatizamos que a Atividade de Inteligência deve servir, somente, aos interesses do país, e não a objetivos pessoais ou partidários!

Qual a sua opinião sobre o tema?

Seguem alguns vídeos sobre o assunto:

Matéria de 12/04/2017:

Matéria de 28/11/2018:

Matéria de 14/08/2020:

Matéria de 19/05/2020:

Matéria de 13/07/2016:




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